Política de Privacidade

1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação PresupuestAPP é:

• Nome: Alan Rodríguez Rueda
• NIF: 53553733G
• Morada: C/ Carlos III, Nº 6, 33201 Gijón (Asturias), Espanha
• Website: https://presupuesta.eu
• Correio eletrónico: soporte@presupuesta.eu

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), a PresupuestAPP compromete-se a tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente.

2 Dados que recolhemos

2.1 Dados de conta

Ao registar-se na PresupuestAPP, recolhemos:

• Nome e apelidos (ou nome da empresa/trabalhador independente)
• Endereço de correio eletrónico
• Palavra-passe (armazenada em formato hash irreversível; nunca em texto simples)
• Dados do perfil de empresa: nome fiscal, NIF/NIPC, morada, telefone, logótipo (opcional)

2.1.bis Alojamento de dados e localização

Os seus dados estão alojados em servidores da SpectraIP B.V. (Bruynvisweg 11, 1531AX Wormer, spectraip.net) em Amesterdão, Países Baixos, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Não transferimos os seus dados para fora do EEE, exceto para subprocessadores específicos enumerados abaixo, cada um com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo).

2.2 Dados obtidos via Google OAuth

Se se registar ou iniciar sessão com o Google, obtemos do Google os seguintes dados mínimos:

• Nome de perfil
• Endereço de correio eletrónico da conta Google
• Identificador único de conta Google (sub)
• Fotografia de perfil (opcional, não armazenada de forma permanente)

Não solicitamos acesso aos seus contactos, agenda, correio eletrónico nem a qualquer outro serviço Google.

2.3 Dados de utilização e análise

Recolhemos eventos de utilização anónimos (ex.: "orçamento criado", "PDF descarregado", "assinatura recebida") para melhorar a aplicação. Estes eventos podem ser associados à sua conta de utilizador para fins de suporte técnico, mas não são partilhados com terceiros.

2.4 Dados técnicos

• Endereço IP do dispositivo a partir do qual acede
• Tipo e versão do navegador ou dispositivo
• Registos de acesso (logs do servidor)

2.5 Dados dos seus clientes (introduzidos por si)

Ao criar orçamentos, introduz dados dos seus próprios clientes (nome, email, telefone, morada). É o único responsável por estes dados perante os seus clientes, nos termos do RGPD. A PresupuestAPP atua como subcontratante destes dados, limitando-se a armazená-los e processá-los exclusivamente para lhe prestar o serviço.

3 Finalidade e base jurídica do tratamento

3.1 Gestão da conta e prestação do serviço

Finalidade: Criar e gerir a sua conta, autenticá-lo, permitir-lhe criar e enviar orçamentos, gerir subscrições (planos Gratuito e Pro) e pagamentos.

Base jurídica: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — o tratamento é necessário para lhe prestar o serviço que contratou.

3.2 Melhoria do serviço e análise interna

Finalidade: Analisar como a aplicação é utilizada para melhorar funcionalidades, detetar erros e personalizar a experiência.

Base jurídica: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — o nosso interesse em melhorar o serviço, desde que não prevaleça sobre os seus direitos fundamentais.

3.3 Comunicações de serviço

Finalidade: Enviar-lhe notificações relacionadas com a sua conta (confirmação de registo, recuperação de palavra-passe, lembretes de cobrança ativados por si, alterações ao serviço ou a esta política).

Base jurídica: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e obrigação legal.

3.4 Segurança e prevenção de fraude

Finalidade: Detetar e prevenir acessos não autorizados, abusos do serviço e fraudes.

Base jurídica: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

3.5 Comunicações comerciais (marketing)

Apenas lhe enviaremos comunicações comerciais (novidades, ofertas de planos) se tiver dado o seu consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) ou se for cliente existente e as comunicações se referirem a produtos ou serviços análogos (interesse legítimo). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada email.

4 Prazos de conservação

• Dados de conta: Enquanto tiver uma conta ativa. Se solicitar a eliminação da sua conta, os dados são apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
• Dados de orçamentos e clientes: Até à eliminação da sua conta ou até que os apague manualmente na aplicação.
• Logs de acesso (IP e registos técnicos): Máximo de 90 dias, salvo requisição judicial ou de autoridades competentes.
• Dados de pagamento: Geridos diretamente pela Stripe (ver secção 5). A PresupuestAPP não armazena dados de cartão. Os dados de faturação (montante, data, plano) são conservados 5 anos por obrigação fiscal.
• Eventos de análise: Máximo de 24 meses em formato agregado.

Decorridos os prazos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5 Destinatários e transferências internacionais

5.1 Não vendemos os seus dados

A PresupuestAPP não vende, arrenda nem cede os seus dados pessoais a terceiros sob qualquer circunstância.

5.2 Subcontratantes

Utilizamos os seguintes prestadores de serviços que atuam como subcontratantes:

• Stripe Inc. (processamento de pagamentos) — com sede nos EUA, aderente ao Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e com cláusulas contratuais-tipo da UE. Política de privacidade da Stripe.
• Google LLC (autenticação OAuth) — com sede nos EUA, sujeita a cláusulas contratuais-tipo. Política de privacidade da Google.
• SpectraIP B.V. (fornecedor de alojamento) — com sede em Amesterdão, Países Baixos (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE). spectraip.net.

5.3 Transferências internacionais

Quando os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — em particular para os EUA através da Google ou da Stripe — tal ocorrerá ao abrigo das garantias adequadas previstas no RGPD: decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º do RGPD) ou Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA.

5.4 Obrigações legais

Podemos divulgar dados quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, na medida estritamente necessária.

6 Os seus direitos

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD, que pode exercer a qualquer momento:

• Acesso (art. 15.º do RGPD): Obter confirmação de se tratamos os seus dados e uma cópia dos mesmos.
• Retificação (art. 16.º do RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação / "direito a ser esquecido" (art. 17.º do RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, entre outros casos.
• Limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD): Solicitar que suspendamos temporariamente o tratamento dos seus dados.
• Portabilidade (art. 20.º do RGPD): Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (JSON/CSV) e transmiti-los a outro responsável.
• Oposição (art. 21.º do RGPD): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo marketing direto.
• Retirada do consentimento: Se o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido para soporte@presupuesta.eu, indicando o direito que deseja exercer e anexando uma cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção.

Direito de reclamação perante a CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com o RGPD, tem direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt. Os utilizadores de outros países da UE podem igualmente reclamar perante a autoridade de controlo do seu país de residência.

7 Cookies e armazenamento local

7.1 Política de cookies simplificada

A PresupuestAPP é uma aplicação web (PWA) que utiliza exclusivamente cookies funcionais e técnicas, estritamente necessárias para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade nem análise de terceiros.

7.2 Cookies e armazenamento que utilizamos

• localStorage / sessionStorage: Armazenamos no seu dispositivo a sua sessão de utilizador, preferências de idioma e moeda, e dados temporários da aplicação. Estes dados nunca saem do seu dispositivo para terceiros.
• Cookie de sessão (session_token): Cookie técnica necessária para manter a sua sessão autenticada. É eliminada ao fechar o navegador ou ao fim de 30 dias se selecionar "Lembrar-me".
• Service Worker (PWA): Armazenamos em cache recursos da app para funcionamento offline. Não contêm dados pessoais.

7.3 Sem banners de cookies

Por não utilizarmos cookies não essenciais nem de rastreamento, não é necessário apresentar um banner de consentimento de cookies. Se no futuro incorporarmos cookies analíticas de terceiros, atualizaremos esta política e solicitaremos o seu consentimento.

8 Google OAuth e serviços de terceiros

8.1 Início de sessão com Google

A PresupuestAPP oferece a opção de se registar e iniciar sessão através do Google OAuth 2.0. Ao utilizar esta funcionalidade:

• Será redirecionado para os servidores da Google para se autenticar.
• A Google mostrar-lhe-á quais os dados que partilhará com a PresupuestAPP (nome, email, fotografia de perfil).
• A PresupuestAPP não acede à sua palavra-passe do Google nem a quaisquer outros dados ou serviços da sua conta Google para além do indicado no ponto 2.2.
• Pode revogar o acesso da PresupuestAPP à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

A utilização do Google OAuth está sujeita à Política de privacidade da Google e aos seus Termos de serviço.

8.2 Stripe (pagamentos)

Os pagamentos de subscrição são processados pela Stripe. A PresupuestAPP nunca recebe nem armazena dados de cartões de crédito/débito. Todos os dados de pagamento são geridos diretamente pela Stripe sob o seu próprio padrão de segurança PCI-DSS. Consulte a política de privacidade da Stripe.

9 Menores de idade

A PresupuestAPP é um serviço destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se detetarmos que um menor se registou sem consentimento parental, eliminaremos imediatamente a sua conta e dados.

Se for pai, mãe ou tutor e acreditar que um menor a seu cargo forneceu dados através desta app, contacte-nos em soporte@presupuesta.eu.

10 Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações no serviço, na legislação aplicável ou nas nossas práticas. Quando realizarmos alterações materiais:

• Atualizaremos a data de "última atualização" no início deste documento.
• Notificá-lo-emos por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor, se afetarem os seus direitos de forma significativa.
• Em caso de alterações menores ou de melhoria de clareza, publicaremos a nova versão sem notificação prévia.

A utilização continuada da PresupuestAPP após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

11 Contacto e reclamações

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Email de privacidade: soporte@presupuesta.eu
• Email geral: soporte@presupuesta.eu
• Web: https://presupuesta.eu

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do seu pedido.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.